Os Sócios e Administradores Respondem por Débitos Tributários da Empresa Quando Seu Nome Consta na CDA que Fundamenta a Execução Fiscal?

A responsabilidade tributária dos sócios e administradores por dívidas tributárias, impostos, taxas e contribuições, da sociedade é debatida com frequência tanto entre estudiosos do Direito Tributário quanto nos Tribunais brasileiros. Uma das situação que chamam mais atenção é a respeito da pretensão do fisco responsabilizar o sócio ou administrador antes do ajuizamento da execução fiscal, […]

A Reforma Tributária e o Mercado Financeiro e de Capitais: Como Preparar os Departamentos para não ser Surpreendido pelas Mudanças Tributárias e Evitar Perdas Financeiras

Introdução A publicação da Lei Complementar nº 214, em 16 de janeiro de 2025, marca o ponto de virada na implementação da Reforma Tributária para o mercado financeiro e de capitais, manifestando a regulação dos novos tributos. Para gestoras de fundos, administradoras fiduciárias, bancos, DTVMs, corretoras e fintechs, a regulamentação do Imposto sobre Valor Agregado […]

Estratégias Essenciais para Médicos e Dentistas na Redução e Restituição de Tributos Através de Diagnóstico com Segurança Jurídica, Tecnologia Inteligente e Eficiência Econômica

A complexidade do sistema tributário brasileiro representa um desafio contínuo para profissionais de todas as áreas, e a classe médica não é exceção. Médicos, cirurgiões-dentistas, anestesistas e outros profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da saúde humana frequentemente se veem envolvidos na complexidade de impostos, contribuições e obrigações acessórias que, muitas vezes, consomem uma […]

Reforma Tributária 2023/2025: Como as Empresas Devem se Preparar para Superar com Sucesso os Desafios Impostos pelas Mudanças Tributárias

A Reforma Tributária (do Consumo) aprovada em 2023 representa uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro nos últimos anos, e iniciara uma mudança profunda na tributação sobre o consumo no Brasil. A Emenda Constitucional nº 132/2023, a Lei Complementar 214/2025 e demais normas correspondentes transformou os cinco tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e […]