Como Identificar os Riscos nas Operações de Crédito e Reduzir a Ameaça da Inadimplência
Geralmente, as operações de crédito são resumidas a empréstimos bancários, financiamentos, desconto de títulos. Entretanto, na realidade, a “concessão” de crédito ocorre diariamente em todos os negócios de diversas modalidades. As compras “parceladas” realizadas representam o melhor exemplo da concessão de crédito no ambiente bancário, realizadas tanto pelas maiores plataformas online internacionais quanto pelas pequenas […]
Os Fundos de Investimentos estão Superando as Holdings e Off Shores como Ferramentas de Planejamento Sucessório e Patrimonial: Entenda os motivos!
A Arquitetura dos Fundos de Investimento no Planejamento Patrimonial e Sucessório O planejamento patrimonial e sucessório transcende a mera transmissão de bens. Trata-se de uma disciplina estratégica que visa a perpetuação de um legado, a proteção da riqueza acumulada, a profissionalização de negócios familiares e a garantia de harmonia entre as futuras gerações. Os objetivos […]
Os Sócios e Administradores Respondem por Débitos Tributários da Empresa Quando Seu Nome Consta na CDA que Fundamenta a Execução Fiscal?
A responsabilidade tributária dos sócios e administradores por dívidas tributárias, impostos, taxas e contribuições, da sociedade é debatida com frequência tanto entre estudiosos do Direito Tributário quanto nos Tribunais brasileiros. Uma das situação que chamam mais atenção é a respeito da pretensão do fisco responsabilizar o sócio ou administrador antes do ajuizamento da execução fiscal, […]
A cobrança judicial pode estar com os dias contados: como prevenir que seu crédito seja extinto pela prescrição intercorrente
Milhares de execuções, especialmente aquelas paralisadas por ausência de bens penhoráveis ou por simples inércia processual, estão sendo extintas pelos magistrados com base na prescrição intercorrente. O problema é que, com o advento da Lei 14.195/2021, a extinção ocorre mesmo quando o credor nunca deixou de tentar recuperar o crédito. A realidade é dura: sem […]
Como o Factoring, ou Fomento Comercial, Contribui com os Negócios Através da Antecipação de Recebíveis e Serviços Diferenciados
I. O Factoring, ou Fomento Comercial, como Solução Além dos Bancos Considerando o exemplo do dono de uma distribuidora, que se desenvolveu rapidamente nos últimos anos. As receitas com as vendas aumentaram, a carteira de clientes se expande, mas com ela, também cresceu o tempo de recebimento dos pagamentos. O chamado ciclo financeiro de recebimento. […]
A Reforma Tributária e o Mercado Financeiro e de Capitais: Como Preparar os Departamentos para não ser Surpreendido pelas Mudanças Tributárias e Evitar Perdas Financeiras
Introdução A publicação da Lei Complementar nº 214, em 16 de janeiro de 2025, marca o ponto de virada na implementação da Reforma Tributária para o mercado financeiro e de capitais, manifestando a regulação dos novos tributos. Para gestoras de fundos, administradoras fiduciárias, bancos, DTVMs, corretoras e fintechs, a regulamentação do Imposto sobre Valor Agregado […]
Como a Mera Mandatária Transforma Desafios de Cobrança em Oportunidades Financeiras Mantendo sua Segurança Jurídica
A recuperação de créditos trata de diversas medidas de busca de adimplemento, pois o credor, num cenário de inadimplência, visa obter sucesso nas cobranças, optando inclusive por oferecer descontos para pelo menos ter parte do direito atendido. De tais medidas de cobrança surgem implicações tanto para o devedor como para o credor, dentre elas a […]
Estratégias Essenciais para Médicos e Dentistas na Redução e Restituição de Tributos Através de Diagnóstico com Segurança Jurídica, Tecnologia Inteligente e Eficiência Econômica
A complexidade do sistema tributário brasileiro representa um desafio contínuo para profissionais de todas as áreas, e a classe médica não é exceção. Médicos, cirurgiões-dentistas, anestesistas e outros profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da saúde humana frequentemente se veem envolvidos na complexidade de impostos, contribuições e obrigações acessórias que, muitas vezes, consomem uma […]
O Novo Capítulo dos Fundos de Investimento no Brasil – Uma Análise da Virada Regulatória em 30.06.2025 pela Resolução CVM 175
O mercado financeiro brasileiro testemunha um momento de inflexão: 30 de junho de 2025 marca a entrada total em vigor da Resolução CVM 175, com o fim do prazo de adaptação dos Fundos de Investimentos às normas. Mais do que um mero ajuste normativo, a Resolução se consolida como o mais relevante marco regulatório para […]
A Dinâmica da Impenhorabilidade do Bem de Família Reforçadas pelas Novas Teses do STJ
O cenário jurídico brasileiro, sempre dinâmico e em constante aprimoramento, recentemente foi palco de um relevante desdobramento no que tange à impenhorabilidade do bem de família. A Segunda Seção do E. Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um movimento decisivo sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.261), consolidou duas teses que trazem maior clareza […]