Como agir em caso de inadimplência em contratos de alienação fiduciária?
O credor pode aceitar o bem dado como garantia ou ajuizar ação judicial de execução A alienação fiduciária é uma das modalidades de garantia real mais utilizadas pelo mercado financeiro. Ela permite que o credor continue ou se torne proprietário do bem que garante a dívida, além de permitir que o credor consolide sua propriedade […]
Fundo aberto X Fundo fechado – Você conhece as diferenças?
Critérios específicos de cada fundo são importantes no momento da constituição do Fundo e para escolha do investimento adequado Um dos primeiros elementos, quando se analisa as características gerais do Fundo de Investimento, diz respeito a forma de constituição do Fundo, se é formado por um condomínio fechado (“Fundo Fechado”) ou condomínio aberto (“Fundo Aberto”). […]
Como agir em caso de inadimplência na alienação fiduciária?
O credor pode aceitar o bem dado como garantia ou ajuizar ação judicial de execução A alienação fiduciária é uma das modalidades de garantia real mais utilizadas pelo mercado financeiro. Ela permite que o credor continue ou se torne proprietário do bem que garante a dívida, além de permitir que o credor consolide sua propriedade […]
Affectio societatis: a quebra dela justifica a dissolução da sociedade empresarial?
Entendimento dos tribunais pátrios sobre o assunto mudou nos últimos anos Antes de mergulhar a fundo neste tema, gostaria primeiro de explicar melhor o que significa o termo affectio societatis. Traduzido do latim e originado do Direito Romano, affectio societatis quer dizer “sociedade de afeto”e trata-se da intenção dos sócios de constituir uma sociedade. A partir […]
Avaliação da Classificação de Investidor: Fator Essencial no Momento do Investimento e na Estruturação dos Fundos de Investimento
Operadores do mercado financeiro devem ficar atentos na análise do público alvo para escolha dos valores mobiliários da operação e forma de distribuição. A definição do público alvo no mercado financeiro é um dos fatores primordiais, tanto para os operadores do mercado (Administradoras, Gestoras, Fundos de Investimento, Distribuidoras), como também para os próprios investidores, que […]
Quem responde por dívidas tributárias de empresas encerradas?
Recente decisão do STJ responsabiliza os sócios em caso de dissolução irregular A responsabilidade pelo pagamento de tributos por terceiros está prevista no Código Tributário Nacional e demais leis complementares. Entretanto, a responsabilidade pelos tributos devidos pelas empresas é complexa e pode surgir em diversas hipóteses, desde a saída da mercadoria da indústria até o […]
Conheça as Principais Características do Fundo de Investimento Em Participação – FIP
As cotas de FIP podem servir de porta de entrada para investidores e estruturação societária de grupos econômicos As cotas de Fundos de Investimento em Participação (FIP) podem parecer complexas, mas é possível utilizar sua estruturação para fomentar o investimento em sociedades empresárias, companhias, ou mesmo, realizar um investimento mais arriscado. Inicialmente, é importante destacar […]
Bernardes, Silva & Ciochetta Advogados – BSC.SA: conheça nossa história e acompanhe nossas novidades
Escritório de advocacia de Curitiba, com sedes em São Paulo e no Rio de Janeiro, tem mais de 15 anos de atuação em várias áreas jurídicas Há mais de 15 anos, o nosso escritório atua em diversas áreas do Direito com responsabilidade, inovação e segurança jurídica. Temos como premissa o compromisso em atender nossos clientes […]
Tema 736 do STF – A inconstitucionalidade da multa aplicada aos casos de indeferimento dos pedidos administrativos de ressarcimento não homologados pela Receita Federal
Com a aproximação do julgamento do RE nº 796939 (Tema 736) e ADI nº 4.905, previsto para 01 de junho de 2022, na 16ª sessão ordinária do STF, Tema de relatoria do Ministro Edson Fachin, muito se especula sobre o objeto do tema e seus possíveis desdobramentos. Por vezes na prática administrativa, os contribuintes que […]
Penhora de Criptomoedas na Execução: difícil, mas não impossível
Poucos sabem, mas o Brasil já é um dos cincos países do mundo com maior número de cripto investidores, somando cerca de 10 milhões de brasileiros, segundo a Forbes, mesmo diante dos inúmeros desafios. Diante do vasto mercado, surge o questionamento: seria possível aos credores efetuarem bloqueios de criptoativos em nome dos devedores pela via […]
