Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
A Receita Federal do Brasil, através a Instrução Normativa RFB nº 2,020, de 09 de abril de 2021, publicada através do Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021, alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física referente ao exercício 2021, ano […]
Oportunidade para: ADVOGADO (A) no escritório de Curitiba – PR
Oportunidade para: ADVOGADO (A) no escritório de Curitiba – PR ATUAÇÃO: Contencioso Cível REQUISITOS: -Superior em Direito; -Inscrição Ativa na OAB; -Desejável Pós-graduação em Processo Civil; -Conhecimento em contencioso de massa; -Conhecimentos avançados em Word; -Conhecimentos básicos em Excel. PERFIL: -Comprometimento, responsabilidade e organização são habilidades necessárias para o desempenho da função. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: -Elaboração […]
Novo parcelamento tributário – Transação Excepcional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através da Portaria PGFN nº 14.402 de 16 junho de 2020, publicada em 17/06/2020, em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia do COVID-19, regulamentou a chamada Transação Excepcional, na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia pelo novo coronavírus na capacidade de geração de […]
Decisão liminar protege concessionário de aeroporto contra ilegalidade cometida pela Infraero
Concessionária do Aeroporto Afonso Pena, lojista, representada pela BSRA obtém êxito no pedido liminar de suspensão dos encargos do contrato de concessão de uso de área firmado com a INFRAERO durante o período de isolamento social. O concessionário, que explora a atividade comercial de venda de bebidas na sala de embarque da praça aeroportuária, está […]
A Conversão em lei da MP do contribuinte legal – MP nº 899
Por: Taiany Regina Ferraz Rubo Na tarde da última terça-feira, 14 de março de 2020, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 13.988/2020, a qual estabelece os critérios e limites para as transações tributárias. Além de converter a Medida Provisória 899 em lei, a Lei nº 13.988/2020, muito comemorada no âmbito tributário, […]
Impactos econômicos – Como a pandemia do COVID-19 poderá impactar o pagamento de alugueis no setor imobiliário
A partir da crise sanitária imposta pela pandemia global do COVID-19 (“Coronavirus”), muito se tem analisado o impacto na economia mundial, com a paralização da atividade econômica com o objetivo de conter a disseminação e contaminação pelo vírus, impactando desde o pequeno empresário a grandes corporações, com quedas vertiginosas das bolsas de valores por todo […]
CVM busca apresentar flexibilidade ao Mercado de Capitais e promove alterações em prazos regulatórios
Por meio da Deliberação 848 da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), de 25 de março de 2020, a Autarquia apresenta uma série de prorrogações e suspensões de prazos regulatórios. Na aludida norma, a CVM suspende a maioria dos prazos processuais dos Processos Administrativos Sancionadores (“PAS”), regulados pela Instrução da CVM 607 (“ICVM 607”), especialmente aqueles […]
Coronavírus – COVID-19 – “Força maior” e os impactos nas relações civis contratuais
Autora: FRANCIELE GEMIN A população mundial se depara com um enfrentamento único, nunca antes enfrentado, qual seja, uma pandemia causada pelo COVID-19 – novo Coronavírus, que se espalha com grande rapidez pelo mundo exigindo providências drásticas governamentais. Com os altos riscos à saúde da população e estagnação de praticamente todas as relações comerciais e até […]
Prorrogação do prazo para pagamento dos tributos do simples nacional
Autora: Taiany Rubo Com objetivo de minimizar os impactos econômicos da pandemia do Covid-19 novo Coronavirus, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN aprovou a Resolução CGSN n 152, de 18 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 18/03/2020, por meio da qual foram prorrogados os prazos para pagamento dos […]
Comunicado – Coronavírus
É momento de nos unirmos. A BSRA se junta a comunidade mundial no combate ao COVID-19, razão pela qual todos os atendimentos serão feitos remotamente, mantendo nossa estrutura de forma on-line e com a mesma rapidez e proficiência. Você poderá entrar em contato através de nossos canais de atendimento: WhatsApp 41 3077-7736 ou e-mail contato@bsra.com.br ou […]
