Quem responde por dívidas tributárias de empresas encerradas?
Recente decisão do STJ responsabiliza os sócios em caso de dissolução irregular A responsabilidade pelo pagamento de tributos por terceiros está prevista no Código Tributário Nacional e demais leis complementares. Entretanto, a responsabilidade pelos tributos devidos pelas empresas é complexa e pode surgir em diversas hipóteses, desde a saída da mercadoria da indústria até o […]
