O que muda com a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS?
Entenda qual medida o contribuinte pode tomar ainda antes da decisão do Supremo Tribunal Federal É grande a expectativa sobre o julgamento do Tema 118 do STF, no qual o Supremo Tribunal Federal irá decidir sobre a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Em termos práticos, a […]
Locador Pessoa Física Não Responde pelo IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física – Retido por Locatário Pessoa Jurídica
Por: Raphael Bernardes da Silveira Diante da ausência de pagamento dos valores retidos a título de Imposto de Renda por pessoas jurídicas (IRPJ) locatárias de imóveis de propriedade de pessoas naturais (físicas), a Receita Federal está exigindo referido imposto retido e não declarado dos locadores, incorrendo em duplo encargo aos contribuintes e contrariando a legislação […]
