O que fazer quando bens pessoais são arrolados por dívidas da empresa?
O credor pode responsabilizar todos ou apenas um dos integrantes da empresa Em processos judiciais, são recorrentes os casos de ações de cobrança de dívida ou ressarcimento de danos que iniciam somente com um réu no polo passivo da demanda e não com todos os integrantes da empresa possivelmente causadora do problema. Quando uma pessoa […]
O que muda com a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS?
Entenda qual medida o contribuinte pode tomar ainda antes da decisão do Supremo Tribunal Federal É grande a expectativa sobre o julgamento do Tema 118 do STF, no qual o Supremo Tribunal Federal irá decidir sobre a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Em termos práticos, a […]
Affectio societatis: a quebra dela justifica a dissolução da sociedade empresarial?
Entendimento dos tribunais pátrios sobre o assunto mudou nos últimos anos Antes de mergulhar a fundo neste tema, gostaria primeiro de explicar melhor o que significa o termo affectio societatis. Traduzido do latim e originado do Direito Romano, affectio societatis quer dizer “sociedade de afeto”e trata-se da intenção dos sócios de constituir uma sociedade. A partir […]
