TJSP valida cláusula de eleição de foro contida em regulamento de fundo de investimento
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a validade da cláusula de eleição de foro contida em regulamento de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), em demanda envolvendo cotista do fundo de investimento e seus prestadores de serviço. A decisão marca uma vitória importante para a nossa equipe do Bernardes, Silva […]
Em 1º de novembro, a Resolução CVM 175 exige separar taxas dos fundos de investimento
No dia 1° de novembro, entrará em vigor a parte da Resolução CVM 175 que exige a segregação das taxas de administração, gestão e distribuição dos fundos de investimento. Os fundos poderão optar por especificar cada taxa diretamente no regulamento ou colocar uma taxa única, desde que seja incluído no regulamento um link para o […]